Termos e condições

1. Identificação

A loja online Fine Drinks é explorada pela Fine Drinks Lda, com sede na Rua do Resende, n.º 5 C, 2.º A, Bairro da Vinha Grande, Vale Figueira, 2695-633, Portugal.

NIPC: 508292433

Email: geral@finedrinks.pt
Telefone: +351 936 165 370 — chamada para a rede móvel nacional.

2. Utilização do website

Os presentes termos regulam a utilização do website e as compras realizadas na loja online.

Os conteúdos encontram-se protegidos pelos direitos dos respetivos titulares. A sua reprodução ou utilização comercial depende da autorização aplicável.

A Fine Drinks pode atualizar os conteúdos, produtos e condições apresentados. Às encomendas aplicam-se as condições em vigor na data da compra, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

3. Venda de bebidas alcoólicas

A compra de bebidas alcoólicas destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Poderá ser solicitada prova de idade na compra ou entrega.

4. Produtos e preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA e demais impostos aplicáveis.

As fotografias ilustram os produtos. As características relevantes, incluindo capacidade, conteúdo dos cabazes, constam das respetivas descrições. Qualquer substituição de produtos numa encomenda depende do acordo do cliente.

Se um produto encomendado estiver indisponível, a Fine Drinks contactará o cliente para acordar uma alternativa ou proceder ao reembolso correspondente.

5. Encomendas e pagamentos

Antes de concluir a compra, o cliente deve confirmar os produtos, os dados de faturação e a morada de entrega.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados na finalização da compra. A preparação da encomenda tem início após confirmação do pagamento.

Para pedidos de alteração ou cancelamento, o cliente deve contactar geral@finedrinks.pt, indicando o número da encomenda. Se esta já tiver sido expedida, aplicam-se as condições de devolução e os direitos legais pertinentes.

6. Entregas e portes

São efetuadas entregas em Portugal Continental.

O prazo previsto de preparação e entrega é de até 5 dias úteis após confirmação do pagamento. Qualquer impedimento será comunicado ao cliente.

Os custos de entrega serão apresentados antes da conclusão da compra.

7. Livre resolução e devoluções

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a resolução do contrato, sem indicar motivo, através de uma declaração inequívoca enviada para geral@finedrinks.pt.

Após essa comunicação, dispõe de 14 dias para devolver os bens à sede identificada nestes termos. Os custos diretos de devolução ficam a seu cargo, salvo acordo diferente ou situação imputável à Fine Drinks.

O consumidor poderá responder pela desvalorização resultante de uma manipulação superior à necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.

O reembolso inclui o custo da entrega normal e será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente, no prazo legal de 14 dias após a comunicação. Poderá ser retido até à receção dos bens ou de prova da sua devolução.

Aplicam-se as exceções legais, nomeadamente a bens claramente personalizados ou suscetíveis de rápida deterioração, quando efetivamente abrangidos por essas exceções.

8. Produtos danificados ou incorretos

Se receber produtos danificados, incorretos ou com defeito, contacte geral@finedrinks.pt, indicando a encomenda e, quando possível, juntando fotografias.

Recomenda-se verificar a embalagem na entrega e registar danos visíveis junto do transportador. A ausência desse registo não elimina os direitos legais do consumidor.

Os custos de resolução de situações imputáveis à Fine Drinks são suportados pela empresa, nos termos legais.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais encontra-se explicado na Política de privacidade disponível no website.

10. Reclamações e litígios

Para questões ou reclamações, contacte geral@finedrinks.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras legais sobre os tribunais competentes.